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Legislação


CAMEX
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 6 de 23.10.2019
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 5 de 23.10.2019
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 4 de 24.10.2019
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 3 de 22.10.2019
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 2 de 22.10.2019
CONFAZ
· Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 17 de 29.10.2019
· Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 54 de 25.10.2019
Ministérios
· Instrução Normativa MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA nº 50 de 23.10.2019
Receita Federal - Aduana
· Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - ALF/PORTO DO RIO DE JANEIRO nº 110 de 23.10.2019
SECEX
· Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 42 de 25.10.2019


Notícias


· 31.10.2019 - Brasil continuará sendo importador líquido de etanol; EUA fornecem ao NE, diz Platts (Reuters)
· 31.10.2019 - Autoridades da China dizem ter dúvidas sobre se acordo comercial com Trump é possível, diz Bloomberg (Reuters)
· 31.10.2019 - Sob a coordenação do Brasil, começa a Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul (MAPA)
· 31.10.2019 - Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo entre os Programas OEA do Brasil e da China (RFB)
· 30.10.2019 - Alta no preço da carne no Brasil é inevitável com força da exportação, diz Abrafrigo (Reuters)


Roteiros e Comentários


· PIS/PASEP e COFINS - Biodiesel - Regime diferenciado - Roteiro de Procedimentos
· PIS/PASEP e COFINS - Zona Franca de Manaus - Roteiro de Procedimentos
· ICMS/BA - Exportação - Roteiro de Procedimentos
· ICMS/BA - Importação - Roteiro de Procedimentos

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